Iaras, domingo, 31 de maio de 2026
(14) 3764-9400 /
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2011 |
| Número | ||
| 523 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| “Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Convênio com a Penitenciaria de Iaras “Orlando Brando Filinto”, objetivando a cooperação na recuperação de detentos que estejam cumprindo pena em regime Semi-Aberto, mediante a utilização da mão de obra dos reeducando na execução de serviços de limpeza publica, ajardinamento, alvenaria, serralheria e similares e da outras providencias” | ||
Arquivos
| Número: 523 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 523/2011 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 523/2011 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
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