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Iaras, sábado, 05 de julho de 2025
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Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
| Número | ||
| 69 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| “Dispõe sobre revisão geral anual, prevista no inciso X. artigo 37 da Constituição Federal, bem como, aumento salarial, e, por consequência à alteração da Tabela de Referências - Anexo III, da Lei Complementar Municipal n° 002/93, Lei Complementa Municipal n° 048/2010, Lei Complementar Municipal n® 049/2010, Lei Complementar Municipal n® 052/2011, Lei Complementar n® 068/2012 e Lei Municipal n® 157/99 e suas alterações posteriores” | ||
Arquivos
| Número: 69 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 69/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 69/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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R$ 173,91
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Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
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