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Iaras, terça-feira, 07 de outubro de 2025
(14) 3764-9400
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1993 |
| Número | ||
| 9 | ||
| Legislatura | ||
| 1993-1996 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
Arquivos
| Número: 9 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 9/1993 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 9/1993 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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UNIDADE - 2025
R$ 173,91
UNIDADE - 2022
R$ 163,24
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
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Portal atualizado em: 06/10/2025 09:11:23
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