O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Iaras, sábado, 05 de julho de 2025
(14) 3764-9400
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1993 |
| Número | ||
| 24 | ||
| Legislatura | ||
| 1993-1996 | ||
| Ementa | ||
| Autoriza o Poder Executivo outorgar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.conces são para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino finai de esgotos sanitários no Município e dá outras providências | ||
Arquivos
| Número: 24 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 24/1993 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 24/1993 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
UNIDADE - 2025
R$ 173,91
UNIDADE - 2022
R$ 163,24
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/07/2025
Portal atualizado em: 04/07/2025 23:12:54
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
