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LEI PAULO GUSTAVO


Publicado em: 16/06/2023 15:46 | Fonte/Agência: secretaria de administração | Autor: secretaria de administração

LEI PAULO GUSTAVO

LEI PAULO GUSTAVO

Município de Iaras abre consulta pública para Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura Municipal de Iaras, abre consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo, dando continuidade para a implementação da Lei na cidade.
A proposta é de obter sugestões e demandas da sociedade, especialmente as da comunidade artística para o recurso da Lei e sua implementação ao setor de audiovisual, lembrando que o cadastro já foi realizado e que a consulta é uma ferramenta com direcionamento as questões da Paulo Gustavo.
O formulário está disponível até 22 de junho no site da Prefeitura de Iaras (iaras.sp.gov.br).
É só clicar no botão localizado na área Acesso Rápido, na parte inferior da página eletrônica, na segunda coluna.
Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: editaisculturaiaras@gmail.com.
A íntegra da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022 está disponível no site.
Saiba mais
Esta previsto que o município deve receber aproximadamente R$  97.693,21 mil em recursos. Promulgada em 2022, a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, um dos mais afetados pela crise sanitária. 

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